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  4. DECRETO Nº 29.533 DE 22 DE FEVEREIRO DE 1991
  5. Texto consolidado

DECRETO Nº 29.533 de 22 de Fevereiro de 1991

DISPOE SOBRE A CRIACAO DE UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Correlações

  • D 30595/91-DENOMINA "ESCOLA MUNICIPAL DE 1.GRAU PROF. QUIRINO CARNEIRO RENNO", CRIADA P/DECRETO