CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 29.533 de 22 de Fevereiro de 1991)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 22/02/1991
Data de retificação 05/03/1991
Data de publicação 23/02/1991
Ementa

DISPOE SOBRE A CRIACAO DE UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 23/02/1991 , p. 1
Palavras-chave

ESCOLA MUNICIPAL DE PRIMEIRO GRAU - CRIAÇÃO E EXTINÇÃO