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  4. DECRETO Nº 29.497 DE 28 DE JANEIRO DE 1991
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DECRETO Nº 29.497 de 28 de Janeiro de 1991

DISPOE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS DOCENTES ESTAVEIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Correlações

  • P 312/91(SME)-DIRETRIZES P/CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO DECRETO