| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 28/01/1991 |
| Data de retificação | 31/01/1991 |
| Data de publicação | 29/01/1991 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS DOCENTES ESTAVEIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 29/01/1991 , p. 7 |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - HORÁRIO CARGO - MONITOR DE EDUCAÇÃO DE ADULTOS CARGO - PROFESSOR DE DEFICIENTES AUDITIVOS CARGO - PROFESSOR DE 2 GRAU CARGO - PROFESSOR SUBSTITUTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CARGO - PROFESSOR SUBSTITUTO DE 1 GRAU |
