| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 10/01/1991 |
| Data de publicação | 11/01/1991 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A COBRANCA DA REMUNERACAO PARA GESTAO DA OPERACAO DOS SERVICOS DE TRANSPORTE COLETIVO E SUA FISCALIZACAO, CONFORME ESTABELECIDO NO DECRETO 14629/77, COM A REDACAO DADA PELO DECRETO 23182/86. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 11/01/1991 , p. 1 |
| Palavras-chave |
AUTARQUIAS E EMPRESAS COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS - CMTC ÔNIBUS TRANSPORTE COLETIVO |
| Alterações |
D 29515/91-MANTEM DISPOSICOES DO DECRETO D 29727/91-ALTERA CALCULO REMUNERACAO GESTAO OPERACAO SERVICOS TRANSPORTE COLETIVO |
