CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 29.394 de 30 de Novembro de 1990)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 30/11/1990
Data de publicação 01/12/1990
Ementa

DECLARA DE INTERESSE SOCIAL,PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NO 25 SUBDISTRITO - PARI, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE PROGRAMA HABITACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

Não informado

Fonte 01/12/1990 , p. 2
Revogações

D 36117/96-REVOGA O DECRETO

Palavras-chave

MORADIA POPULAR

DESAPROPRIAÇÃO

Alterações

D 32632/92-DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1. DO DECRETO

D 36117/96-REVOGA O DECRETO