CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. DECRETO Nº 29.394 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1990
  5. Texto consolidado

DECRETO Nº 29.394 de 30 de Novembro de 1990

DECLARA DE INTERESSE SOCIAL,PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NO 25 SUBDISTRITO - PARI, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE PROGRAMA HABITACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Alterações

D 32632/92-DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1. DO DECRETO

D 36117/96-REVOGA O DECRETO