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  4. DECRETO Nº 29.351 DE 23 DE NOVEMBRO DE 1990
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DECRETO Nº 29.351 de 23 de Novembro de 1990

DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NO 38 SUBDISTRITO - VILA MATILDE, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE PROGRAMA HABITACIONAL.

Alterações

D 37320/98-REVOGA O DECRETO