CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 29.351 de 23 de Novembro de 1990)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 23/11/1990
Data de publicação 24/11/1990
Ementa

DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NO 38 SUBDISTRITO - VILA MATILDE, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE PROGRAMA HABITACIONAL.

Situação

Não informado

Fonte 24/11/1990 , p. 2
Revogações

D 37320/98-REVOGA O DECRETO

Palavras-chave

MORADIA POPULAR

DESAPROPRIAÇÃO

Alterações

D 37320/98-REVOGA O DECRETO