CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 28.668 de 23 de Abril de 1990)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 23/04/1990
Data de publicação 24/04/1990
Ementa

DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E ONEROSO, DE AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA NO 13 SUBDISTRITO - BUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

ALTERADO

Fonte 24/04/1990 , p. 1
Palavras-chave

PERMISSÃO DE USO

Alterações

D 28756/90-REVOGA VALOR PRECO OCUPACAO AREA CONSTANTES DO DECRETO