CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 28.667 de 23 de Abril de 1990)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 23/04/1990
Data de publicação 24/04/1990
Ementa

DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E GRATUITO, DE AREAS DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADAS NO 17 SUBDISTRITO - ACLIMACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

Não informado

Fonte 24/04/1990 , p. 1
Revogações

D 50798/09-REVOGA O DECRETO

Palavras-chave

PERMISSÃO DE USO

Alterações

D 33231/93-DA NOVA REDACAO AO ART.2 DO DECRETO

D 50798/09-REVOGA O DECRETO