CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 28.642 de 3 de Abril de 1990)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 03/04/1990
Data de publicação 04/04/1990
Ementa

DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E ONEROSO, DE AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL A COMERCIAL POZZO LTDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

Não informado

Fonte 04/04/1990 , p. 1
Revogações

D 28877/90-REVOGA O DECRETO

Palavras-chave

PERMISSÃO DE USO

Alterações

D 28756/90-REVOGA VALOR PRECO OCUPACAO AREA CONSTANTES DO DECRETO

D 28877/90-REVOGA O DECRETO