CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 28.522 de 1 de Fevereiro de 1990)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 01/02/1990
Data de retificação 03/02/1990
Data de publicação 02/02/1990
Ementa

DISPOE SOBRE A PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E GRATUITO, DE AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA NO 9.DISTRITO-ITAIM PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

Não informado

Fonte 02/02/1990 , p. 1
Palavras-chave

PERMISSÃO DE USO