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  4. DECRETO Nº 28.370 DE 5 DE DEZEMBRO DE 1989
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 28.370 de 5 de Dezembro de 1989

DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NO 41 SUBDISTRITO - CANGAIBA, NECESSARIOS A CONSTRUCAO DE CASAS POPULARES.

Alterações

D 31316/92-DA NOVA REDACAO AO ART.1 DO DECRETO

D 34746/94-REVOGA O DECRETO C/AS ALTERACOES INTRODUZIDAS PELO DECRETO 31316/92