| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 05/12/1989 |
| Data de retificação | 09/12/1989 |
| Data de publicação | 06/12/1989 |
| Ementa |
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NO 41 SUBDISTRITO - CANGAIBA, NECESSARIOS A CONSTRUCAO DE CASAS POPULARES. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 06/12/1989 , p. 2 |
| Revogações |
D 34746/94-REVOGA O DECRETO C/AS ALTERACOES INTRODUZIDAS PELO DECRETO 31316/92 |
| Palavras-chave |
MORADIA POPULAR DESAPROPRIAÇÃO |
| Alterações |
D 31316/92-DA NOVA REDACAO AO ART.1 DO DECRETO D 34746/94-REVOGA O DECRETO C/AS ALTERACOES INTRODUZIDAS PELO DECRETO 31316/92 |
