CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 28.363 de 4 de Dezembro de 1989)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 04/12/1989
Data de retificação 09/12/1989
Data de publicação 05/12/1989
Ementa

DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NO 6 DISTRITO-PERUS, NECESSARIOS A CONSTRUCAO DE CASAS POPULARES.

Situação

ALTERADO

Fonte 05/12/1989 , p. 1
Palavras-chave

MORADIA POPULAR

DESAPROPRIAÇÃO

Alterações

D 29289/90-DA NOVA REDACAO AO ART.1. DO DECRETO