CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 28.179 de 18 de Outubro de 1989)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 18/10/1989
Data de publicação 19/10/1989
Ementa

DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E ONEROSO, DE AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA NO MERCADO MUNICIPAL SENADOR ANTONIO EMYDIO DE BARROS (PENHA), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

Não informado

Fonte 19/10/1989 , p. 1
Revogações

D 29253/90-REVOGA O DECRETO

Palavras-chave

BANCO E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA

PERMISSÃO DE USO

Alterações

D 29253/90-REVOGA O DECRETO