CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 28.146 de 12 de Outubro de 1989)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 12/10/1989
Data de publicação 13/10/1989
Ementa

DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NO 2 DISTRITO - GUAIANAZES, NECESSARIOS A CONSTRUCAO DE CASAS POPULARES.

Situação

ALTERADO

Fonte 13/10/1989 , p. 1
Palavras-chave

MORADIA POPULAR

DESAPROPRIAÇÃO

Alterações

D 28694/90-DA NOVA REDACAO AO ART.1 DO DECRETO

D 29869/91-ALTERA ART.1 DO DECRETO ALTERADO PELO DECRETO 28694/90