CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 27.655 de 17 de Fevereiro de 1989)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 17/02/1989
Data de retificação 25/02/1989
Data de publicação 18/02/1989
Ementa

DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E GRATUITO, DE AREA MUNICIPAL SITUADA NO 4 SUBDISTRITO- NOSSA SENHORA DO O, ADMINISTRACAO REGIONAL DAFREGUESIA DO O, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

Não informado

Fonte 18/02/1989 , p. 1
Palavras-chave

PERMISSÃO DE USO