CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 26.694 de 24 de Agosto de 1988)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 24/08/1988
Data de retificação 27/08/1988
Data de publicação 25/08/1988
Ementa

DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E GRATUITO, DE AREA MUNICIPAL LOCALIZADA NO 3 SUBDISTRITO - ITAQUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

Não informado

Fonte 25/08/1988 , p. 1
Palavras-chave

PERMISSÃO DE USO