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  4. DECRETO Nº 26.226 DE 22 DE JUNHO DE 1988
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 26.226 de 22 de Junho de 1988

DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E GRATUITO DE AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA NO 32 SUBDISTRITO - CAPELA DO SOCORRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Alterações

D 29487/91-REVOGA O DECRETO