CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 26.138 de 13 de Junho de 1988)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 13/06/1988
Data de publicação 14/06/1988
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, IMOVEL SITUADO NO 8 SUBDISTRITO - SANTANA, NECESSARIO A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 10312/87.

Situação

Não informado

Fonte 14/06/1988 , p. 2
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO