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  4. DECRETO Nº 26.118 DE 7 DE JUNHO DE 1988
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 26.118 de 7 de Junho de 1988

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, IMOVEL SITUADO NO 3 DISTRITO - ITAQUERA, NECESSARIO A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 9205/80.

Correlações

  • P 3468/89(SME)-COMPETENCIA P/AUTORIZAR USO UNIDADES ESCOLARES/VEICULOS SME EM ATENDIMENTO AO DECRETO