| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 07/06/1988 |
| Data de publicação | 08/06/1988 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, IMOVEL SITUADO NO 3 DISTRITO - ITAQUERA, NECESSARIO A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 9205/80. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 08/06/1988 , p. 3 |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO |
