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  4. DECRETO Nº 26.000 DE 27 DE MAIO DE 1988
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 26.000 de 27 de Maio de 1988

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, IMOVEL SITUADO NO 1 SUBDISTRITO - SE, NECESSARIO A INSTALACAO DE ORGAO DA ADMINISTRACAO E PRESERVACAO DE BEM IMOVEL DE VALOR CULTURAL.

Correlações

  • DEC 26635/88-DENOMINA IMOVEL DESAPROPRIADO P/DECRETO