| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 27/05/1988 |
| Data de publicação | 28/05/1988 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, IMOVEL SITUADO NO 1 SUBDISTRITO - SE, NECESSARIO A INSTALACAO DE ORGAO DA ADMINISTRACAO E PRESERVACAO DE BEM IMOVEL DE VALOR CULTURAL. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 28/05/1988 , p. 3 |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO - FINS EDUCACIONAIS, CULTURAIS E ESPORTIVOS DESAPROPRIAÇÃO - REPARTIÇÕES MUNICIPAIS |
