CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. DECRETO Nº 25.999 DE 27 DE MAIO DE 1988
  5. Texto consolidado

DECRETO Nº 25.999 de 27 de Maio de 1988

DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E GRATUITO, DE AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA NO 36 SUBDISTRITO - VILA MARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Alterações

D 26486/88-ALTERA A REDACAO DO ART.1 DO DECRETO

D 28419/89-REVOGA O DECRETO