CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 25.999 de 27 de Maio de 1988)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 27/05/1988
Data de publicação 28/05/1988
Ementa

DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E GRATUITO, DE AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA NO 36 SUBDISTRITO - VILA MARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

Não informado

Fonte 28/05/1988 , p. 3
Revogações

D 28419/89-REVOGA O DECRETO

Palavras-chave

PERMISSÃO DE USO

Alterações

D 26486/88-ALTERA A REDACAO DO ART.1 DO DECRETO

D 28419/89-REVOGA O DECRETO