CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 25.998 de 27 de Maio de 1988)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 27/05/1988
Data de retificação 01/06/1988
Data de publicação 28/05/1988
Ementa

DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E GRATUITO, DE AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL LOCALIZADA NO 20 SUBDISTRITO - JARDIM AMERICA.

Situação

Não informado

Fonte 28/05/1988 , p. 3
Palavras-chave

PERMISSÃO DE USO