CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 25.899 de 16 de Maio de 1988)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 16/05/1988
Data de publicação 17/05/1988
Ementa

DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E ONEROSO, MEDIANTE PREVIOPROCEDIMENTO LICITATORIO, DE AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL LOCALIZADA NO 42SUBDISTRITO - JABAQUARA.

Situação

Não informado

Fonte 17/05/1988 , p. 2
Palavras-chave

PERMISSÃO DE USO