| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 09/05/1988 |
| Data de publicação | 10/05/1988 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE ATRIBUICAO DE COMPETENCIA PARA A EXECUCAO DE SERVICOS DE IMPLANTACAO, CONSERVACAO, MANUTENCAO E FISCALIZACAO DE AREAS PUBLICAS AJARDINADAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 10/05/1988 , p. 4 |
| Palavras-chave |
ÁREA VERDE FISCALIZAÇÃO LOGRADOURO PÚBLICO MULTA ORÇAMENTO ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - COMPETÊNCIA PARQUE, PRAÇA E JARDIM BEM DE USO COMUM DO POVO SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS - SSO SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
