| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 30/03/1988 |
| Data de publicação | 31/03/1988 |
| Ementa |
Revoga o Decreto nº 18.072, de 13 de julho de 1.982, com a redação conferida pelo Decreto nº 19.789, de 18 de junho de 1.984. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | JÂNIO DA SILVA QUADROS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 31/03/1988 , p. 3 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
PERMISSÃO DE USO REVOGAÇÃO |
