CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 24.856 de 30 de Outubro de 1987)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 30/10/1987
Data de publicação 31/10/1987
Ementa

TRANSFERE PARA A EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO - EMURB, BENS IMOVEIS DE PROPRIEDADE MUNICIPAL.

Situação

REVOGADO

Fonte 31/10/1987 , p. 1
Revogações

DEC.25436/88 - REVOGA O DECRETO.

Palavras-chave

EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO - EMURB

TRANSFERÊNCIA DE BENS PÚBLICOS

Alterações

DEC.25146/87 - REVOGA O ITEM IV DO ART.1 DO DECRETO.

DEC.25436/88 - REVOGA O DECRETO.