CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 24.539 de 9 de Setembro de 1987)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 09/09/1987
Data de publicação 10/09/1987
Ementa

DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E GRATUITO, DE AREA MUNICIPAL SITUADA NO 38 SUBDISTRITO - VILA MATILDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

REVOGADO

Fonte 10/09/1987 , p. 3
Revogações

D 30058/91-REVOGA O DECRETO

Palavras-chave

PERMISSÃO DE USO

Alterações

D 30058/91-REVOGA O DECRETO