CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. DECRETO Nº 24.169 DE 7 DE JULHO DE 1987
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 24.169 de 7 de Julho de 1987

DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E ONEROSO, DE AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA NO 10 SUBDISTRITO - BELENZINHO.

Alterações

DECRETO 24957/87 - ALTERA O ART.1 E REVOGA O ART.4DO DECRETO.

DP90512/90(PREF)-DETERMINA A ALTERACAO DO DECRETO

D 29495/91-ALTERA ART.1, REVIGORA ART.4 DO DECRETO

D 51774/10-REVOGA O DECRETO