DECRETO Nº 22.078, DE 2 DE ABRIL DE 1986.

Declara de Utilidade Pública o Lar da Criança João Paulo II

JÂNIO DA SILVA QUADROS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, decreta:

Art.1º -  Fica declarado de utilidade pública, nos termos da Leis nº 4.819/55, 5.120/57, 6.947/66 e 7.211/68, o Lar da Criança João Paulo II, com sede a Rua Nobre Vieira, nº 100, Jardim Rizzo, nesta Capital.

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública municipal, nos termos da Lei nº 4.819, de 21 de novembro de 1955, com alterações posteriores, a entidade denominada SOCIEDADE DE INTEGRAÇÃO DO MENOR - SIM, sediada na Rua Nobre Vieira, nº 100, Jardim Rizzo, no Município de São Paulo.(Redação dada pelo Decreto n° 44.606/2004) (Revogado pelo Decreto n° 53.291/2012)

Art.2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 2 de abril de 1986, 433º da fundação de São Paulo.

JANIO DA SILVA QUADROS, Prefeito.