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  4. DECRETO Nº 22.055 DE 25 DE MARÇO DE 1986
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DECRETO Nº 22.055 de 25 de Março de 1986

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO IMOVEIS SITUADOS NO 5 SUBDISTRITO - SANTA EFIGENIA, NECESSARIOS A EXECUCAO DE PLANO DE URBANIZACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Alterações

D 28854/90-REVOGA O DECRETO