CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 22.055 de 25 de Março de 1986)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 25/03/1986
Data de publicação 26/03/1986
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO IMOVEIS SITUADOS NO 5 SUBDISTRITO - SANTA EFIGENIA, NECESSARIOS A EXECUCAO DE PLANO DE URBANIZACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

REVOGADO

Fonte 26/03/1986 , p. 1
Revogações

D 28854/90-REVOGA O DECRETO

Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO - URBANIZAÇÃO

Alterações

D 28854/90-REVOGA O DECRETO