| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 07/03/1986 |
| Data de publicação | 08/03/1986 |
| Ementa |
DA NOVA REDACAO AOS ARTS.1 E 3 DO DEC.15186/78, QUE DISPOE SOBRE A CRIACAO DA COMISSAO DE PROTECAO A PAISAGEM URBANA - CPPU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 08/03/1986 , p. 1 |
| Revogações |
D 28175/89-REVOGA O DECRETO |
| Palavras-chave |
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB COMISSÃO DE PROTEÇÃO À PAISAGEM URBANA - CPPU CARGO - PRESIDENTE |
| Alterações |
D 22017/86-ALTERA O PAR.1 DO ART.1 D 15186/78, ALTERADO PELO DECRETO. D 27730/89-ALTERA O PAR.1 DO ART.1 D 15186/78, ALTERADO PELO DECRETO. D 28175/89-REVOGA O DECRETO D 29800/91-ALTERA O D 15186/78 ALTERADO PELO DECRETO |
