| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 11/09/1985 |
| Data de publicação | 12/09/1985 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO E INSTITUICAO DE SERVIDAO "NON AEDIFICANDI", IMOVEIS SITUADOS NO 46 SUBDISTRITO - VILA FORMOSA, NECESSARIOS A CANALIZACAO DE CORREGO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
REVOGADO |
| Fonte | 12/09/1985 , p. 1 |
| Revogações |
D 21489/85 - REVOGA EM TODOS OS TERMOS O DECRETO |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO |
| Alterações |
D 21489/85 - REVOGA EM TODOS OS TERMOS O DECRETO |
