CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 20.847 de 23 de Abril de 1985)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 23/04/1985
Data de publicação 24/04/1985
Ementa

DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO, A FAZENDA DO ESTADO - SECRETARIA DE EDUCACAOA TITULO PRECARIO E GRATUITO, DE AREA MUNICIPAL LOCALIZADA NO 25 SUBDISTRITO - PARI.

Situação

ALTERADO

Fonte 24/04/1985 , p. 6
Palavras-chave

PERMISSÃO DE USO

Alterações

D 30847/85-ALTERA ARTIGO 1 DO DECRETO

D 30555/91-ALTERA ARTIGO 1 DO DECRETO