| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 15/02/1985 |
| Data de publicação | 16/02/1985 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOSNOS 3 E 38 SUBDISTRITOS - PENHA E VILA MATILDE, RESPECTIVAMENTE, NECESSARIOS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 8866/79, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 16/02/1985 , p. 1 |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO |
