| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 29/01/1985 |
| Data de publicação | 30/01/1985 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOSNO 22 SUBDISTRITO - TUCURUVI, NECESSARIOS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 8687/78. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 30/01/1985 , p. 3 |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO |
| Alterações |
D 25846/88-DA NOVA REDACAO AO ART.1 DO DECRETO |