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DECRETO Nº 20.592 DE 9 DE JANEIRO DE 1985
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DECRETO Nº 20.592 de 9 de Janeiro de 1985
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DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO IMOVEIS SITUADOS NO 16 SUBDISTRITO - MOOCA, NECESSARIOS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOSPUBLICOS APROVADO PELA LEI 6020/62, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
