| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 09/01/1985 |
| Data de publicação | 10/01/1985 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO IMOVEIS SITUADOS NO 16 SUBDISTRITO - MOOCA, NECESSARIOS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOSPUBLICOS APROVADO PELA LEI 6020/62, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 10/01/1985 , p. 7 |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO - VIELAS SANITÁRIAS |
