DECRETO Nº 20.554 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1984 « Catálogo de Legislação Municipal

DISPOE SOBRE A CRIACAO, JUNTO AO GABINETE DO PREFEITO, DO CONSELHO MUNICI PAL DA CONDICAO DO IDOSO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

D 22992/86-DA NOVA REDACAO AOS ITENS I E II DOART .2 DO DECRETO.

D 25698/88-ALTERA O DECRETO E DA NOVA REDACAO AO ART.2.

D 28096/89-REVOGA O DECRETO

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