CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 20.454 de 23 de Novembro de 1984)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 23/11/1984
Data de publicação 24/11/1984
Ementa

DA NOVA REDACAO AOS ARTS.21, INCISO I, 24, ITEM 1, E 25, "CAPUT", DO DEC. 19474/84; E SUBSTITUI A TABELA ANEXA AO DEC.19476/84.

Situação

ALTERADO

Fonte 24/11/1984 , p. 1
Palavras-chave

AMBULANTE

FRUTAS, HORTALIÇAS E LEGUMES

LOGRADOURO PÚBLICO

LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES

Alterações

D 21903/86-COM A REDACAO DO DEC.21920/86, REVOGA O ART.4 DO DECRETO.