Dá nova redação ao item 2 do artigo 1.o do Decreto n.o 9955, de 9 de maio de 1972.
DECRETO N.o 16.402, DE 24 DE JANEIRO DE 1980
Dá nova redação ao item 2 do artigo 1.o do Decreto n.o 9955, de 9 de maio de 1972.
Reynaldo Emygdio de Barros, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do artigo 39, itens XVIII e XIX, do Decreto-lei Complementar Estadual n.o 9, de 31 de dezembro de 1969,
DECRETA:
Art. l.o - Passa a ter a seguinte redação o item 2 do artigo 1.o do Decreto n.o 9955, de 9 de maio de 1972:
"Item 2 - Fica oficializada e denominada RUA OSCAR PEDERNEIRAS - código CADLOG 07.700-3 - a Rua "C" (Setor 088 - Quadra 158- AR-SA). Começa na Rua Dr. Javert de Andrade, entre a Rua Bartolomeu de - Gusmão e a Praça Guilherme Quandt de Oliveira, e termina na Rua Dr. Ramiro de Azevedo, no 29.o Subdistrito — Santo Amaro."
Art. 2.o — As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das verbas próprias do orçamento.
Art. 3.o - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de São Paulo, aos 24 de janeiro de 1980, 426.o da fundação de São Paulo.
O Prefeito, Reynaldo Emygdio de Barros
O Secretário dos Negócios Jurídicos, Manoel Figueiredo Ferras - O Secretário das Finanças, Pedro Cipollari - O Secretário de Vias Públicas, Octávio Camillo Pereira de Almeida — O Secretário Municipal de Cultura, Mário Chamie — O Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano, Luiz Gomes Cardim Sangirardi — O Secretário dos Negócios Extraordinários, Tufi Jubran.
Publicado na Chefia do Gabinete do Prefeito, em 24 de janeiro de 1980.
O Secretário-Chefe do Gabinete, Orlando Carneiro de Ribeiro Arnaud.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
