CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 16.121 de 14 de Janeiro de 2015)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 14/01/2015
Data de publicação 15/01/2015
Ementa

AUTORIZA O INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE SAO PAULO-IPREM A RECEBER MEDIANTE DACAO EM PAGAMENTO, IMOVEIS DE PROPRIEDADE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS PARA QUITACAO DE DEBITO DECORRENTE DE COMPENSACAO PREVIDENCIARIA E DESTINA-LOS NA FORMA E CONDICOES QUE ESPECIFICA (PL 402/14).

Situação

Não informado

Fonte 15/01/2015 , p. 1
Palavras-chave

ENTIDADE

FUNDO DE ATENDIMENTO A POPULAÇÃO MORADORA EM HABITAÇÃO SUBNORMAL - FUNAPS

CARGO - SECRETÁRIO EXECUTIVO

CARGO - PRESIDENTE