CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 16.037 de 18 de Julho de 1979)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 18/07/1979
Data de publicação 19/07/1979
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, AREAS SITUADAS NO 14 SUBDISTRITO - LAPA,NECESSARIAS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 7711/72.

Situação

Não informado

Fonte 19/07/1979 , p. 2
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO